1423937-44.2023.8.12.0000

Recurso Ordinario Em Habeas CorpusTrancamentoAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VICE-PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

ANEI ALVES DA CONCEICAO

CPF 365.***.***-53

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

ADRIANA DE AGUIAR VIANA

CPF 007.***.***-08

TERCEIRO

CELSO EDER GONZAGA DE ARAUJO

CPF 045.***.***-01

TERCEIRO

JOSE MESSIAS

CPF 141.***.***-37

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FLAVIO PEREIRA ROMULO

OAB/MS 9758•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

23/03/2026, 16:24

Transitado em Julgado em 10/03/2026

23/03/2026, 15:06

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 189040/2026

05/03/2026, 16:01

Protocolizada Petição 189040/2026 (PET - PETIÇÃO) em 05/03/2026

05/03/2026, 15:37

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 184855/2026

04/03/2026, 17:31

Protocolizada Petição 184855/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/03/2026

04/03/2026, 17:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/03/2026 Petição Nº 64731/2026 - RE no AgRg no

04/03/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/03/2026, 01:17

Negado seguimento ao recurso extraordinário (STF - TEMA 660)

02/03/2026, 07:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0064731 - RE no AgRg no RHC 197652 - Publicação prevista para 04/03/2026

02/03/2026, 07:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

25/02/2026, 16:45

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 142354/2026

23/02/2026, 17:16

Protocolizada Petição 142354/2026 (PET - PETIÇÃO) em 23/02/2026

23/02/2026, 16:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 85247/2026

06/02/2026, 15:41

Protocolizada Petição 85247/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/02/2026

06/02/2026, 15:15

Documentos

•03/05/2024, 20:31

•03/05/2024, 20:32

DECISÃO TERMINATIVA

•21/11/2024, 18:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•05/07/2025, 04:00

EMENTA / ACORDÃO

•18/12/2025, 11:10

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•09/01/2026, 18:00

DECISÃO TERMINATIVA

•02/03/2026, 07:50

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•05/03/2026, 16:01