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1409671-86.2022.8.12.0000

Recurso Ordinario Em Mandado De SegurancaFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJMS3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
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Partes do Processo
ANGELA NAKASHIMA SHIRADO
CPF 907.***.***-04
Autor
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

04/12/2023, 13:23

Transitado em Julgado em 04/12/2023

04/12/2023, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1011293/2023

06/10/2023, 17:11

Protocolizada Petição 1011293/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/10/2023

06/10/2023, 17:02

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/10/2023 Petição Nº 516210/2023 - AgInt

05/10/2023, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

04/10/2023, 19:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0516210 - AgInt no RMS 69987 - Publicação prevista para 05/10/2023

04/10/2023, 14:10

Conhecido o recurso de ANGELA NAKASHIMA SHIRADO e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00516210/2023 - AgInt no RMS 69987/MS

02/10/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000720-2023-AJC-1T)

18/09/2023, 20:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000707-2023-AJC-1T)

18/09/2023, 19:19

Expedição de Ofício de Intimação nº I000631-2023-AJC-1T ao (à)DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

15/09/2023, 11:25

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000720-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

15/09/2023, 11:22

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000707-2023-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

15/09/2023, 11:07

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/09/2023

15/09/2023, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

14/09/2023, 19:18
Documentos
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•13/10/2022, 13:59
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•13/10/2022, 13:59
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•13/10/2022, 13:59
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•13/10/2022, 13:59
DECISÃO TERMINATIVA
•29/05/2023, 06:10