1423966-94.2023.8.12.0000

Agravo de InstrumentoTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/12/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NAVIRAI

CNPJ 03.***.***.0001-90

Autor

EUNICE DA SILVA GABRIEL FERRAZ

CPF 637.***.***-72

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GLAUCE KELLY VIDAL CERVEIRA SILVA

OAB/MS 10727•Representa: ATIVO

JOAO ALBERTO MARQUES LEITE

OAB/MS 23809•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/03/2024, 13:11

Baixa Definitiva

08/03/2024, 13:10

Juntada de Outros documentos

08/03/2024, 13:07

Expedição de Ofício.

07/03/2024, 14:02

Transitado em Julgado em #{data}

07/03/2024, 13:49

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 00:59

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 22:45

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 15:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.

08/01/2024, 15:56

Juntada de Outros documentos

08/01/2024, 15:55

INCONSISTENTE

08/01/2024, 12:14

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 02:47

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 02:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/01/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Naviraí Proc. Município: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) Agravado: Eunice da Silva Gabriel Ferraz Advogado: João Alberto Marques Leite (OAB: 23809/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Assim, nego provimento ao recurso, uma vez que é contrário a acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal em julgamento de recurso repetitivo Agravo de Instrumento nº 1423966-94.2023.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Raslan

08/01/2024, 00:00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•15/12/2023, 16:54