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0004087-18.2016.8.12.0005
Acao Penal Procedimento SumarioDano QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/10/2016
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Criminal - Infância e Juventude
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CNPJ 03.***.***.0001-75
TIAGO RAMIRES PINHEIRO
CPF 033.***.***-11
FABIO MOURA DE OLIVEIRA
PM CESAR VILAMAIOR OCAMPOS
PM SILVIO SIRVIAN MACIEL
CPF 804.***.***-15
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL
OAB/MS 1•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Documento Digitalizado
17/02/2026, 18:39Expedição de Certidão.
19/09/2024, 15:19Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
19/09/2024, 15:19Expedição de Certidão.
19/09/2024, 15:17Arquivado Definitivamente
11/09/2024, 09:19Expedição de Certidão.
11/09/2024, 09:19Arquivado Definitivamente
11/09/2024, 09:19Expedição de Certidão.
11/09/2024, 09:19Documento Digitalizado
17/08/2024, 10:58Autos preparados para expedição
02/08/2024, 06:55Autos preparados para expedição
01/08/2024, 15:52Recebidos os Autos da Defensoria Pública
31/07/2024, 12:55Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
31/07/2024, 12:55Recebidos os Autos do Ministério Público
25/07/2024, 08:30Manifestação do Ministério Público
25/07/2024, 08:30Documentos
Interlocutória
•18/12/2018, 18:09
Despacho
•13/03/2019, 16:54
Sentença
•27/07/2020, 07:55
Interlocutória
•06/08/2020, 20:13
Despacho
•22/06/2022, 18:09
Interlocutória
•17/07/2024, 12:41