1424026-67.2023.8.12.0000

Agravo de InstrumentoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/12/2023

Valor da Causa

R$ 4.962,89

Orgao julgador

Des. João Maria Lós

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

BRAZ DAMIAO AQUINO

CPF 446.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL LÁZARO PAIVA REZENDE

OAB/PE 42093•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/03/2024, 14:49

Baixa Definitiva

07/03/2024, 14:48

Juntada de Outros documentos

07/03/2024, 14:46

Expedição de Ofício.

07/03/2024, 10:00

Transitado em Julgado em #{data}

07/03/2024, 09:34

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 22:06

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 12:25

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 12:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.

10/01/2024, 12:16

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 03:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/01/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 42093/PE) Agravado: Braz Damiao Aquino EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - PESQUISA POR MEIO DE SISTEMAS INFORMATIZADOS - SISBAJUD - DESCABIMENTO - AUSÊNCIA DE DILIGÊNCIAS MÍNIMAS - RECURSO DESPROVIDO Embora não h Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1424026-67.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran

10/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 14:41

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 15:38

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

19/12/2023, 15:38

Documentos

Acórdão

•19/12/2023, 15:38