1424033-59.2023.8.12.0000

Agravo de InstrumentoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/12/2023

Valor da Causa

R$ 3.981,19

Orgao julgador

Des. João Maria Lós

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

ROSENIL AFONSO NERES

CPF 814.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL LÁZARO PAIVA REZENDE

OAB/PE 42093•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/02/2024, 17:02

Juntada de Outros documentos

15/02/2024, 17:00

Expedição de Ofício.

13/02/2024, 10:29

Transitado em Julgado em #{data}

13/02/2024, 10:20

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 22:04

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 11:44

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 11:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.

11/01/2024, 11:43

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/01/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 42093/PE) Agravado: Rosenil Afonso Neres EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA VIA SISTEMA SISBAJUD. DESNECESSIDADE DE EXAURIMENTO DAS TENTATIVAS EXTRAJUDICIAIS DE BUSCA. ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1424033-59.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Waldir Marques

11/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 13:18

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 11:45

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

10/01/2024, 11:45

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 06:46

Documentos

Acórdão

•10/01/2024, 11:45