1424029-22.2023.8.12.0000

Agravo de InstrumentoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/12/2023

Valor da Causa

R$ 4.500,61

Orgao julgador

Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

SILAS FAUZI DE OLIVEIRA

CPF 637.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL LÁZARO PAIVA REZENDE

OAB/PE 42093•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/02/2024, 16:56

Juntada de Outros documentos

15/02/2024, 16:56

Expedição de Ofício.

14/02/2024, 21:01

Transitado em Julgado em #{data}

14/02/2024, 20:30

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 22:45

INCONSISTENTE

19/12/2023, 15:28

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 06:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/12/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 42093/PE) Agravado: Silas Fauzi de Oliveira Agravo de Instrumento nº 1424029-22.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Diante do exposto, com base no art. 932, V, "b", do CPC, por estar a decisão recorrida em dissonância com o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça em precedentes de efeito repetitivo, monocraticamente c

19/12/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/12/2023, 15:04

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 13:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.

18/12/2023, 13:37

Expedição de Ofício.

18/12/2023, 13:36

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 12:16

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 00:49

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•15/12/2023, 15:21