1424031-89.2023.8.12.0000

Agravo de InstrumentoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/12/2023

Valor da Causa

R$ 4.428,36

Orgao julgador

Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

ESPOLIO DE ALONSO FELIX DOS SANTOS

CPF 175.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL LÁZARO PAIVA REZENDE

OAB/PE 42093•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/03/2024, 13:21

Baixa Definitiva

07/03/2024, 13:20

Juntada de Outros documentos

07/03/2024, 13:20

Expedição de Ofício.

07/03/2024, 09:48

Transitado em Julgado em #{data}

07/03/2024, 09:43

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 22:02

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 14:21

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 14:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.

10/01/2024, 14:18

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 03:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/01/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 42093/PE) Agravado: ESPOLIO DE ALONSO FELIX DOS SANTOS (Espólio) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PEDIDO DE PENHORA PELO SISBAJUD - INDEFERIMENTO - AUSÊNCIA DE EFETIVIDADE EM MILHARES DE EXECUÇÕES FISCAIS - INTELIGÊNCIA DO PARÁGRAFO PRIMEIRO, Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1424031-89.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

10/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 14:41

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 02:48

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 02:31

Documentos

Acórdão

•19/12/2023, 13:57