1424040-51.2023.8.12.0000

Agravo de InstrumentoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/12/2023

Valor da Causa

R$ 3.411,77

Orgao julgador

Des. João Maria Lós

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

LEOPOLDO PINHEIRO CELESTINO

CPF 389.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL LÁZARO PAIVA REZENDE

OAB/PE 42093•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/03/2024, 14:55

Baixa Definitiva

07/03/2024, 14:54

Juntada de Outros documentos

07/03/2024, 14:53

Expedição de Ofício.

07/03/2024, 08:55

Transitado em Julgado em #{data}

07/03/2024, 08:39

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 22:07

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 12:25

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 12:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.

10/01/2024, 12:16

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 03:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/01/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 42093/PE) Agravado: Leopoldo Pinheiro Celestino EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA VIA SISTEMA SISBAJUD. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL SUSCITADA DE OFÍCIO. AUSÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO DO CREDOR. INDEFERIMENTO ESPONTÂNEO PRATICADO PELO JUIZ DE Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1424040-51.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Waldir Marques

10/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 14:41

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 03:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/01/2024, 00:01

Documentos

Acórdão

•21/12/2023, 13:34