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1424038-81.2023.8.12.0000
Agravo de InstrumentoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/12/2023
Valor da Causa
R$ 3.599,00
Orgao julgador
Des. Geraldo de Almeida Santiago
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS
CNPJ 03.***.***.0001-06
CORINA RODRIGUES VIEIRA
CPF 164.***.***-87
Advogados / Representantes
GABRIEL LÁZARO PAIVA REZENDE
OAB/PE 42093•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
16/02/2024, 15:39Juntada de Outros documentos
16/02/2024, 15:38Expedição de Ofício.
14/02/2024, 18:43Transitado em Julgado em #{data}
14/02/2024, 18:25Ato ordinatório praticado
08/01/2024, 22:10Ato ordinatório praticado
08/01/2024, 15:25Ato ordinatório praticado
08/01/2024, 15:22Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/01/2024, 15:19Ato ordinatório praticado
08/01/2024, 01:29Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024, 00:01Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 42093/PE) Agravada: Corina Rodrigues Vieira EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PESQUISA NO SISTEMA SISBAJUD PARA LOCALIZAÇÃO DE VALORES PASSÍVEIS DE PENHORA - POSSIBILIDADE. Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, após a edição da Lei nº 1 Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1424038-81.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Vilson Bertelli
08/01/2024, 00:00Ato ordinatório praticado
19/12/2023, 12:52Ato ordinatório praticado
19/12/2023, 04:20Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/12/2023, 00:01Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 42093/PE) Agravada: Corina Rodrigues Vieira Julgamento Virtual Iniciado Agravo de Instrumento nº 1424038-81.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):
19/12/2023, 00:00Documentos
Acórdão
•18/12/2023, 15:34