1424036-14.2023.8.12.0000

Agravo de InstrumentoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/12/2023

Valor da Causa

R$ 3.704,39

Orgao julgador

Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

JOSE ALVES

CPF 176.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL LÁZARO PAIVA REZENDE

OAB/PE 42093•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/02/2024, 17:08

Baixa Definitiva

15/02/2024, 17:06

Juntada de Outros documentos

15/02/2024, 17:04

Expedição de Ofício.

14/02/2024, 21:02

Transitado em Julgado em #{data}

14/02/2024, 20:30

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 22:45

INCONSISTENTE

19/12/2023, 15:27

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 06:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/12/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 42093/PE) Agravado: Jose Alves Portanto, com fulcro no art. 932, inciso V, b, do Código de Processo Civil, dou provimento de plano ao agravo de instrumento interposto pelo Município de Campo Grande para reformar a decisão agravada e deferir o pedido de pe Agravo de Instrumento nº 1424036-14.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

19/12/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/12/2023, 15:04

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 13:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.

18/12/2023, 13:51

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 13:45

Expedição de Ofício.

18/12/2023, 13:41

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•15/12/2023, 15:38