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1604151-30.2023.8.12.0000
Conflito de competência cívelPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/12/2023
Valor da Causa
R$ 22.547,04
Orgao julgador
Des. Marcos José de Brito Rodrigues
Partes do Processo
JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE RIO BRILHANTE
JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ADJUNTO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA RIO BRILHANTE
TANEA DE SOUZA TORRES PEREIRA
CPF 464.***.***-68
MUNICIPIO DE RIO BRILHANTE
CNPJ 03.***.***.0001-07
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
08/03/2024, 15:56Juntada de Outros documentos
08/03/2024, 15:55Expedição de Ofício.
07/03/2024, 14:12Transitado em Julgado em #{data}
07/03/2024, 14:11Ato ordinatório praticado
20/01/2024, 01:08Ato ordinatório praticado
09/01/2024, 22:04Ato ordinatório praticado
09/01/2024, 12:43Ato ordinatório praticado
09/01/2024, 12:40Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/01/2024, 12:39Ato ordinatório praticado
09/01/2024, 03:41Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2024, 00:01Publicacao/Comunicacao Intimação Interessado: Município de Rio Brilhante EMENTA - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - VARA CÍVEL COMUM E JU Acórdão - Conflito de competência cível nº 1604151-30.2023.8.12.0000 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues Suscite: Juiz(a) de Direito da Vara Cível da Comarca de Rio Brilhante Suscitado: Juiz(a) de Direito do Juizado Adjunto Especial Cível da Comarca Rio Brilhante Interessada: Tânea de Souza Torres Pereira Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS)
09/01/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Interessado: Município de Rio Brilhante EMENTA - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - VARA CÍVEL COMUM E JU Acórdão - Conflito de competência cível nº 1604151-30.2023.8.12.0000 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues Suscite: Juiz(a) de Direito da Vara Cível da Comarca de Rio Brilhante Suscitado: Juiz(a) de Direito do Juizado Adjunto Especial Cível da Comarca Rio Brilhante Interessada: Tânea de Souza Torres Pereira Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS)
09/01/2024, 00:00Ato ordinatório praticado
08/01/2024, 15:12Juntada de Outros documentos
19/12/2023, 09:03Documentos
Acórdão
•19/12/2023, 08:48