1406860-56.2022.8.12.0000

Recurso Ordinario Em Mandado De SegurancaNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

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2° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente 2° Grau · TJMS · Recurso Ordinário Cível · Vice-Presidente

Partes do Processo

LUCILA LOPES COLMAN

CPF 464.***.***-72

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LEONARDO CAMPOS SOARES DA FONSECA

OAB/MS 19859•Representa: PASSIVO

JEAN SANTOS PINTO

OAB/GO 53875•Representa: PASSIVO

YAN CAVALCANTI ARAGAO

OAB/MS 25598•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

12/12/2023, 14:40

Transitado em Julgado em 12/12/2023

12/12/2023, 14:40

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1026579/2023

11/10/2023, 19:16

Protocolizada Petição 1026579/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/10/2023

11/10/2023, 19:09

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/10/2023 Petição Nº 600758/2023 - AgInt

11/10/2023, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

10/10/2023, 19:20

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0600758 - AgInt no RMS 70406 - Publicação prevista para 11/10/2023

10/10/2023, 14:50

Conhecido o recurso de LUCILA LOPES COLMAN e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00600758/2023 - AgInt no RMS 70406/MS

09/10/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000735-2023-AJC-1T)

27/09/2023, 17:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000752-2023-AJC-1T)

27/09/2023, 16:09

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

22/09/2023, 17:05

Expedição de Ofício de Intimação nº I000661-2023-AJC-1T ao (à)DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

22/09/2023, 10:16

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000735-2023-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

22/09/2023, 10:14

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000752-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

22/09/2023, 10:11

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/09/2023

22/09/2023, 05:21

Documentos

•15/12/2022, 15:03

•15/12/2022, 15:04

DECISÃO TERMINATIVA

•19/12/2022, 20:01

DECISÃO TERMINATIVA

•21/03/2023, 16:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•29/05/2023, 14:10

DECISÃO TERMINATIVA

•29/05/2023, 14:10

DECISÃO TERMINATIVA

•29/05/2023, 14:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•29/05/2023, 14:10