0803633-88.2015.8.12.0021

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/06/2015

Valor da Causa

R$ 43.952,59

Orgao julgador

Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

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Partes do Processo

WILLIAN DE FREITAS OLIVEIRA

CPF 003.***.***-62

Autor

ROSELI MARTINS DE QUEIROZ

CPF 343.***.***-34

Autor

DANIELA DE OLIVEIRA CASTANHEIRA

CPF 855.***.***-04

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA DE OLIVEIRA CASTANHEIRA

OAB/MS 8873•Representa: ATIVO

ROSELI MARTINS DE QUEIROZ

OAB/MS 8874•Representa: ATIVO

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/10/2025, 08:17

Transitado em Julgado em data

09/10/2025, 08:15

Prazo em Curso

18/09/2025, 14:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/09/2025, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 09:13

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.

08/09/2025, 06:00

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2025, 08:00

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 10:29

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 10:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/09/2025, 10:29

Emissão da Relação

04/09/2025, 10:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2025, 17:34

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 17:34

Registro de Sentença

28/08/2025, 17:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/08/2025, 17:31

Documentos

Despacho

•17/06/2015, 15:17

Sentença

•07/03/2016, 16:35

Despacho

•20/04/2016, 13:58

Acórdão

•27/01/2021, 11:58