0820367-31.2021.8.12.0110

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/10/2021

Valor da Causa

R$ 16.602,50

Orgao julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Liliana de Oliveira Monteiro

Partes do Processo

CHRISTIANY ALENCAR DANTAS GARCIA

CPF 841.***.***-15

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

Advogados / Representantes

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB/MS 7402•Representa: ATIVO

GLEICIMAR ARAUJO DE FREITAS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 16:54

Certidão de Transição de Fluxo

16/04/2026, 16:54

Prazo em Curso

16/04/2026, 16:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2026, 08:20

Outras Decisões

07/04/2026, 08:20

Conclusos para decisão

06/04/2026, 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 10:05

Prazo em Curso

20/03/2026, 07:44

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 17:47

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 17:47

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 17:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/03/2026, 17:45

Evolução da Classe Processual

06/03/2026, 17:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2026, 09:03

Recebida petição inicial

02/03/2026, 09:03

Documentos

Despacho

•10/01/2022, 17:38

Sentença (Outras)

•09/09/2022, 13:59

Sentença

•13/09/2022, 19:03

Despacho

•30/01/2023, 18:25

Despacho

•02/03/2026, 09:03

Interlocutória

•07/04/2026, 08:20