1424197-24.2023.8.12.0000

Agravo de InstrumentoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/01/2024

Valor da Causa

R$ 5.358,75

Orgao julgador

Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CASSILANDIA

CNPJ 03.***.***.0001-86

Autor

JOAO BATISTA CARVALHO

CPF 511.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

PÂMELA DIAS SALGADO

OAB/MS 24740•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/04/2024, 13:18

Juntada de Outros documentos

05/04/2024, 13:18

Expedição de Ofício.

05/04/2024, 06:54

Transitado em Julgado em #{data}

05/04/2024, 06:52

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 22:03

INCONSISTENTE

12/03/2024, 13:11

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 13:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.

12/03/2024, 13:11

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 02:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/03/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Cassilândia Advogada: Pâmela Dias Salgado (OAB: 24740/MS) Agravado: João Batista Carvalho EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. COBRANÇA TARIFA DE ÁGUA - PRESCRIÇÃO - PRAZO DECENAL - RECURSO ESPECIAL DE Nº 1.117.903-RS (TEMA 251) SUBMETIDO AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. RECURSO PROVIDO. Conf Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1424197-24.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

12/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 14:24

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 08:52

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

11/03/2024, 08:52

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 03:40

Documentos

Interlocutória

•09/01/2024, 15:02

Acórdão

•11/03/2024, 08:52