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0800288-69.2023.8.12.0010
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/02/2023
Valor da Causa
R$ 36.622,50
Orgao julgador
Juizado Especial Adjunto
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
28/08/2024, 13:12Expedição de Certidão.
28/08/2024, 13:11Recebidos os autos
23/08/2024, 13:23Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Antônio Matos de Carvalho - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias. Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800288-69.2023.8.12.0010 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -
07/08/2024, 00:00Publicado #{ato_publicado} em 06/08/2024.
06/08/2024, 20:17Ato ordinatório praticado
06/08/2024, 07:38Expedição de Certidão.
05/08/2024, 17:58Expedição de Outros documentos.
05/08/2024, 17:57Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/08/2024, 17:57Ato ordinatório praticado
05/08/2024, 17:56Transitado em Julgado em #{data}
05/08/2024, 17:55Recebidos os autos
05/08/2024, 08:17Recebidos os autos
05/08/2024, 08:17Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Recorrido: Antônio Matos de Carvalho Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA - PROFESSOR CONTRATADO EM CARÁTER TEMPORÁRI Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800288-69.2023.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira
09/07/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Antônio Matos de Carvalho Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/12/2023. Processo incluso automaticame Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800288-69.2023.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira
09/01/2024, 00:00Documentos
Despacho
•28/02/2023, 19:53
Sentença (Outras)
•12/07/2023, 16:09
Sentença
•12/07/2023, 16:09
Sentença (Outras)
•01/10/2023, 14:17
Sentença
•01/10/2023, 14:17
Despacho
•16/12/2023, 14:17