1424341-95.2023.8.12.0000

Habeas Corpus CriminalEstuproCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/01/2024

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Orgao julgador

Des. Fernando Paes de Campos

Partes do Processo

MICHAEL PATRICK DE MORAES ASSIS

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE CASSILANDIA

Reu

Em segredo de justiça

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 12:50

Baixa Definitiva

27/02/2024, 12:50

Transitado em Julgado em #{data}

27/02/2024, 12:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/02/2024, 10:51

Recebidos os autos

21/02/2024, 10:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/02/2024, 10:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/02/2024, 10:51

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 22:05

INCONSISTENTE

20/02/2024, 14:51

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 12:12

Juntada de Certidão

20/02/2024, 12:10

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 02:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/02/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Impetrante: Michael Patrick de Moraes Assis Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Cassilândia Paciente: M. I. dos S. F. Advogado: Michael Patrick de Moraes Assis (OAB: 14564/MS) EMENTA - HABEAS CORPUS - ESTUPRO - ANÁLISE DE PROVA - NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO - INVIABILIDADE NA ESTREITA VIA DO WRIT - PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO P Acórdão - Habeas Corpus Criminal nº 1424341-95.2023.8.12.0000 Comarca de Cassilândia - 2ª Vara Relator(a): Des. Zaloar Murat Martins de Souza

20/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 14:17

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•10/01/2024, 17:34

Acórdão

•19/02/2024, 13:53