0801164-88.2023.8.12.0021

Recurso EspecialSeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO

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Partes do Processo

ICATU SEGUROS S/A.

CNPJ 42.***.***.0001-39

Autor

JOVANI ALESSANDRO ROCHA

CPF 288.***.***-93

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 08/05/2026

08/05/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2026, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/05/2026

06/05/2026, 13:50

Conhecido o recurso de ICATU SEGUROS S/A e provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

04/05/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/04/2026

06/04/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2026, 01:32

Incluído em pauta para 28/04/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

30/03/2026, 15:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD

11/07/2024, 15:29

Distribuído por sorteio ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

11/07/2024, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

27/06/2024, 18:47

Documentos

•27/06/2024, 18:45

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/06/2024, 18:46

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/06/2024, 18:46

EMENTA / ACORDÃO

•06/05/2026, 13:50