0822228-52.2021.8.12.0110

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/11/2021

Valor da Causa

R$ 12.122,74

Orgao julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

ANTONIO ALMIR DO NASCIMENTO

CPF 554.***.***-87

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

Advogados / Representantes

KAIO VINICIUS ALCANTARA NABHAN

OAB/MS 22712•Representa: ATIVO

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado ato_publicado em 18/03/2026.

18/03/2026, 06:36

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2026, 08:11

Emissão da Relação

16/03/2026, 23:00

Prazo em Curso

16/03/2026, 22:07

Prazo em Curso

09/01/2026, 12:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/01/2026.

09/01/2026, 12:24

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 08:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/01/2026, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 11:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/12/2025, 11:37

Publicado ato_publicado em 02/12/2025.

02/12/2025, 06:27

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 18:03

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 18:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/11/2025, 18:02

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2025, 17:56

Documentos

Interlocutória

•17/11/2021, 19:28

Despacho

•07/02/2022, 19:06

Despacho

•28/09/2022, 18:56

Sentença (Outras)

•13/12/2023, 17:45

Sentença

•13/12/2023, 21:40

Despacho

•19/04/2024, 20:18

Sentença (Outras)

•29/08/2024, 18:54

Sentença

•25/11/2024, 19:47

Despacho

•30/06/2025, 19:10

Interlocutória

•26/11/2025, 19:14