0809240-64.2023.8.12.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/04/2023

Valor da Causa

R$ 38.242,16

Orgao julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Reativado

11/05/2026, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 15:38

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 17:25

Documento Digitalizado

24/04/2026, 16:19

Documento Digitalizado

24/04/2026, 16:19

Expedição em análise para assinatura

22/04/2026, 14:29

Autos preparados para expedição

22/04/2026, 13:46

Prazo em Curso

16/04/2026, 16:00

Transitado em Julgado em data

16/04/2026, 15:59

Juntada de Outros documentos

16/04/2026, 15:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2026, 14:41

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 14:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/04/2026, 14:41

Registro de Sentença

16/04/2026, 14:41

Prazo em Curso

16/04/2026, 13:49

Documentos

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•23/02/2023, 09:35

Interlocutória

•10/03/2023, 09:54

Despacho

•24/04/2023, 18:46

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 09:09

Sentença (Outras)

•14/12/2023, 13:17

Sentença

•14/12/2023, 16:53

Despacho

•08/04/2024, 17:37

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•03/05/2024, 07:51

Despacho

•07/05/2024, 18:39

Sentença (Outras)

•03/08/2024, 19:39

Sentença

•05/08/2024, 13:52

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 18:38

Interlocutória

•04/10/2024, 20:34

Despacho

•24/04/2025, 09:16

Interlocutória

•16/01/2026, 10:51