0909079-09.2016.8.12.0001

Embargos De Declaracao CivelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

LUIZ AUGUSTO FRANCO

CPF 021.***.***-02

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB/MS 7384•Representa: ATIVO

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/05/2024, 07:01

Transitado em Julgado em #{data}

15/05/2024, 06:44

Ato ordinatório praticado

31/03/2024, 01:23

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 22:03

INCONSISTENTE

20/03/2024, 13:28

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 13:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.

20/03/2024, 13:26

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 02:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/03/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 14:48

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 08:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/03/2024, 08:44

Ato ordinatório praticado

16/03/2024, 01:19

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 03:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/03/2024, 00:01

Documentos

Acórdão

•19/03/2024, 08:44