0000657-93.2009.8.12.0008

Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.402,00

Orgao julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ 03.***.***.0001-10

Autor

MARCELO FERREIRA MOTTA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 07:03

Transitado em Julgado em data

07/03/2024, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 09:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2024.

07/03/2024, 07:54

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Marcelo Ferreira Motta Processo 0000657-93.2009.8.12.0008 - Execução Fiscal - Reqdo: Marcelo Ferreira Motta - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

10/01/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/01/2024.

09/01/2024, 21:40

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 10:16

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 10:16

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

08/01/2024, 16:32

Emissão da Relação

08/01/2024, 16:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2023, 09:14

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 09:14

Declarada decadência ou prescrição

13/12/2023, 09:14

Documentos

Despacho

•18/03/2014, 13:18

Despacho

•18/03/2014, 13:18

Despacho

•18/03/2014, 13:18

Despacho

•18/03/2014, 13:18

Despacho

•23/03/2015, 18:08

Despacho

•28/10/2015, 14:38

Despacho

•04/07/2016, 16:17

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 12:14

Sentença

•13/12/2023, 09:14

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 10:16