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0001029-17.2021.8.12.0042
Apelação CriminalGraveLesão CorporalDIREITO PENAL
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Des. Emerson Cafure
Processos relacionados
Partes do Processo
JOAO CESAR DE CARVALHO
CPF 763.***.***-87
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CNPJ 03.***.***.0001-75
JAKELIAS LUGES BARBOSA
CPF 003.***.***-02
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Certidão
31/10/2025, 12:30Recurso Eletrônico Baixado
31/10/2025, 12:30Transitado em Julgado em "data"
31/10/2025, 09:48Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2025, 19:05Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
15/10/2025, 19:05Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
15/10/2025, 19:05Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2025, 19:05Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
15/10/2025, 12:53Certidão
15/10/2025, 07:48Juntada de Certidão
15/10/2025, 07:48Certidão de Publicação - DJE
14/10/2025, 02:21Publicação
14/10/2025, 00:01Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
13/10/2025, 22:26Remessa à Imprensa Oficial
13/10/2025, 14:17Julgamento Virtual Finalizado
13/10/2025, 12:25Documentos
Despacho
•22/10/2024, 13:58
Ato Ordinatório
•31/10/2024, 15:32
Acórdão
•13/10/2025, 12:25