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0826570-38.2023.8.12.0110
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda Publica1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/11/2023
Valor da Causa
R$ 4.975,37
Orgao julgador
Juizado Especial da Fazenda Pública
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicado ato_publicado em 23/04/2026.
23/04/2026, 07:17Relação encaminhada ao D.J.
20/04/2026, 08:16Prazo em Curso
17/04/2026, 17:52Emissão da Relação
17/04/2026, 17:42Expedição de Certidão.
30/03/2026, 12:04Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/03/2026, 12:04Expedição de Certidão.
30/03/2026, 12:00Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/03/2026, 12:00Prazo em Curso
12/03/2026, 14:10Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2026, 09:21Prazo em Curso
11/03/2026, 10:31Publicado ato_publicado em 11/03/2026.
11/03/2026, 06:42Relação encaminhada ao D.J.
10/03/2026, 08:14Expedição de Certidão.
09/03/2026, 16:08Transitado em Julgado em data
09/03/2026, 15:53Documentos
Despacho
•27/11/2023, 17:03
Ato Ordinatório
•10/01/2024, 09:56
Sentença (Outras)
•11/07/2024, 19:11
Sentença
•12/07/2024, 15:18
Ato Ordinatório
•22/07/2024, 14:09
Interlocutória
•14/08/2024, 18:58
Despacho
•18/09/2025, 13:50
Despacho
•24/11/2025, 15:14
Sentença
•16/12/2025, 15:57
Ato Ordinatório
•05/02/2026, 15:53