0802421-82.2021.8.12.0001

Recurso EspecialFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vice-Presidente

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Partes do Processo

ANDERSON FERNANDES DA SILVA

CPF 024.***.***-69

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE CÉSAR DEL GROSSI

OAB/MS 9916•Representa: ATIVO

KEYLA SILVA QUEIROZ

OAB/MS 23572•Representa: ATIVO

NORTON RIFFEL CAMATTE

OAB/MS 7128•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

31/07/2024, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 16:42

Ato ordinatório praticado

18/05/2024, 01:21

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 22:44

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 13:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/05/2024, 13:55

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 03:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/05/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 12:33

Publicado #{ato_publicado} em 06/05/2024.

06/05/2024, 12:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/05/2024, 17:33

Recurso Especial não admitido

05/05/2024, 17:33

Conclusos para admissibilidade recursal

02/05/2024, 11:35

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•05/05/2024, 17:33