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1400107-15.2024.8.12.0000

Agravo de InstrumentoAusência de PublicidadeNulidadeAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/01/2024
Valor da Causa
R$ 1.320,00
Orgao julgador
Des. Alexandre Bastos
Partes do Processo
MUNICIPIO DE BELA VISTA
CNPJ 03.***.***.0001-96
Autor
GUSTAVO RAMAO NUNEZ COENE
CPF 061.***.***-30
Reu
Advogados / Representantes
CARLOS ALBERTO LOURENCO FILHO
OAB/MS 27821Representa: ATIVO
GUSTAVO RAMÃO NÚÑEZ COENE
OAB/MS 26266Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/05/2024, 14:06

Juntada de Outros documentos

20/05/2024, 14:04

Expedição de Ofício.

20/05/2024, 13:50

Transitado em Julgado em #{data}

20/05/2024, 13:46

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 01:28

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 16:56

Recebidos os autos

25/03/2024, 16:56

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

25/03/2024, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 16:56

INCONSISTENTE

25/03/2024, 14:21

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 14:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.

25/03/2024, 14:19

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 14:01

Juntada de Certidão

25/03/2024, 14:00
Documentos
Decisão Agravada
10/01/2024, 11:30
Decisão Monocrática Terminativa
12/01/2024, 16:52
Despacho
27/01/2024, 10:21
Decisão Monocrática Terminativa
05/02/2024, 19:35
Acórdão
21/03/2024, 19:22