0805990-14.2023.8.12.0101

Embargos De Declaracao CivelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juiz Fábio Henrique Calazans Ramos

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Partes do Processo

ANTONIO CESAR BASTOS DA SILVA

CPF 864.***.***-53

Autor

KLEITON MASCARENHAS BORBA

CPF 903.***.***-00

Autor

LUIS DANIEL RODRIGUES DE MORAIS

CPF 638.***.***-53

Autor

RONALDO DA CONCEICAO JUNIOR

CPF 806.***.***-15

Autor

RAFAEL SEBASTIAO MARCAL SACAI

CPF 962.***.***-20

Autor

Advogados / Representantes

DOUGLAS PATRICK HAMMARSTROM

OAB/MS 20674•Representa: ATIVO

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 11:36

Baixa Definitiva

14/10/2025, 15:53

Transitado em Julgado em "data"

14/10/2025, 15:52

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

30/09/2025, 05:46

Certidão

30/09/2025, 05:46

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada

20/09/2025, 01:16

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

19/09/2025, 22:09

Prazo em Curso

19/09/2025, 12:27

Certidão

19/09/2025, 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/09/2025, 12:21

Certidão de Publicação - DJE

19/09/2025, 03:37

Publicação

19/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

18/09/2025, 14:17

Julgamento Virtual Finalizado

18/09/2025, 13:39

Documentos

Acórdão

•18/09/2025, 13:39