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0802098-31.2023.8.12.0026
Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/07/2023
Valor da Causa
R$ 8.921,39
Orgao julgador
1ª Vara
Processos relacionados
Partes do Processo
LUCIANO SELMAR FERREIRA
CPF 939.***.***-87
BANCO PAN S.A
CNPJ 59.***.***.0001-13
Advogados / Representantes
JULIANA SLEIMAN MURDIGA
OAB/SC 57199•Representa: ATIVO
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
OAB/MS 19761•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
03/04/2024, 13:32Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/03/2024.
26/03/2024, 03:06Ato ordinatório praticado
18/03/2024, 07:42Publicado #{ato_publicado} em 15/03/2024.
15/03/2024, 21:04Ato ordinatório praticado
15/03/2024, 07:56Ato ordinatório praticado
14/03/2024, 10:55Recebidos os autos
21/02/2024, 13:35Recebidos os autos
21/02/2024, 13:35Transitado em Julgado em #{data}
20/02/2024, 12:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Luciano Selmar Ferreira Advogada: Juliana Sleiman Murdiga (OAB: 300114/SP) Apelado: Banco Pan S.A. Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - CLÁUSULAS APONTADAS COMO ABUSIVAS - TARIFA DE CADASTRO, REGISTRO E AVALIAÇÃO - SERVIÇOS EFETIVAMENTE PRESTADOS - VALORES DESCRITOS NO CONTRATO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO Acórdão - Apelação Cível nº 0802098-31.2023.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva
25/01/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Luciano Selmar Ferreira Advogada: Juliana Sleiman Murdiga (OAB: 300114/SP) Apelado: Banco Pan S.A. Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761A/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0802098-31.2023.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a):
23/01/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Luciano Selmar Ferreira Advogada: Juliana Sleiman Murdiga (OAB: 300114/SP) Apelado: Banco Pan S.A. Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/01/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento Acórdão - Apelação Cível nº 0802098-31.2023.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva
12/01/2024, 00:00Expedição de Outros documentos.
09/01/2024, 08:21Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/01/2024, 08:21Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/01/2024, 08:21Documentos
Despacho
•01/08/2023, 14:04
Sentença
•19/10/2023, 08:13