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0801229-53.2022.8.12.0010
Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/07/2022
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
1ª Vara
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSE CARLOS RICCI
CPF 230.***.***-63
BANCO PAN S.A.
CNPJ 59.***.***.0001-13
Advogados / Representantes
CRISTIANO BUENO DO PRADO
OAB/MS 16742•Representa: ATIVO
DENNER DE BARROS MASCARENHAS BARBOSA
OAB/MS 6835•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
17/07/2024, 10:29Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/04/2024.
26/04/2024, 01:33Ato ordinatório praticado
19/04/2024, 07:12Publicado #{ato_publicado} em 17/04/2024.
17/04/2024, 20:12Ato ordinatório praticado
17/04/2024, 07:35Ato ordinatório praticado
16/04/2024, 08:28Recebidos os autos
15/02/2024, 07:48Recebidos os autos
15/02/2024, 07:48Transitado em Julgado em #{data}
09/02/2024, 12:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco Pan S.A. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelante: Jose Carlos Ricci Advogado: Cristiano Bueno do Prado (OAB: 16742/MS) Apelado: Jose Carlos Ricci Advogado: Cristiano Bueno do Prado (OAB: 16742/MS) Apelado: Banco Pan S.A. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIST Acórdão - Apelação Cível nº 0801229-53.2022.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto
16/01/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco Pan S.A. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelante: Jose Carlos Ricci Advogado: Cristiano Bueno do Prado (OAB: 16742/MS) Apelado: Jose Carlos Ricci Advogado: Cristiano Bueno do Prado (OAB: 16742/MS) Apelado: Banco Pan S.A. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIST Acórdão - Apelação Cível nº 0801229-53.2022.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto
16/01/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Banco Pan S.A. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelante: Jose Carlos Ricci Advogado: Cristiano Bueno do Prado (OAB: 16742/MS) Apelado: Jose Carlos Ricci Advogado: Cristiano Bueno do Prado (OAB: 16742/MS) Apelado: Banco Pan S.A. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0801229-53.2022.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a):
16/01/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco Pan S.A. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelante: Jose Carlos Ricci Advogado: Cristiano Bueno do Prado (OAB: 16742/MS) Apelado: Jose Carlos Ricci Advogado: Cristiano Bueno do Prado (OAB: 16742/MS) Apelado: Banco Pan S.A. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/01/ Acórdão - Apelação Cível nº 0801229-53.2022.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto
12/01/2024, 00:00Expedição de Outros documentos.
21/12/2023, 10:43Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/12/2023, 10:43Documentos
Interlocutória
•29/07/2022, 21:35
Interlocutória
•17/02/2023, 16:13
Sentença
•30/05/2023, 08:54
Sentença
•07/07/2023, 12:40