0817949-88.2023.8.12.0001

Remessa Necessária CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/01/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

Juiz Alexandre Corrêa Leite

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

MATRA VEICULOS LTDA

CNPJ 00.***.***.0001-87

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ 03.***.***.0001-06

Reu

SECRETARIO(A) MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E GESTAO URBANA DE CAMPO GRANDE - SEMADUR

TERCEIRO

Advogados / Representantes

HELIO GUSTAVO BAUTZ DALLACQUA

OAB/MS 13493•Representa: PASSIVO

THALES EMANOEL AZEVEDO SILVA

OAB/MS 25700•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 12:21

Arquivado Definitivamente

25/04/2024, 12:21

Transitado em Julgado em #{data}

25/04/2024, 08:13

Ato ordinatório praticado

10/03/2024, 01:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 21:21

Recebidos os autos

29/02/2024, 21:21

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

29/02/2024, 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 21:21

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 22:04

INCONSISTENTE

28/02/2024, 11:03

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 11:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.

28/02/2024, 11:01

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 10:37

Juntada de Certidão

28/02/2024, 10:37

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 04:15

Documentos

Despacho

•11/01/2024, 18:32

Acórdão

•27/02/2024, 14:53