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0813026-24.2020.8.12.0001
Agravo Em Recurso EspecialDesvio de FunçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMS3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
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Partes do Processo
KARINA SOARES LOUREIRO
CPF 888.***.***-72
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
Advogados / Representantes
LEONARDO AVELINO DUARTE
OAB/MS 7675•Representa: ATIVO
ELVIO MARCUS DIAS ARAÚJO
OAB/MS 13070•Representa: ATIVO
FERNANDA PÁDUA MATHIAS
OAB/MS 15678•Representa: ATIVO
CAMILA NOGUEIRA RONCADA
OAB/MS 22987•Representa: ATIVO
LUAN DELMONDES ALKIMIM
OAB/MS 25448•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
19/11/2025, 06:20Transitado em Julgado em 19/11/2025
19/11/2025, 06:20Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/10/2025 Petição Nº 785098/2025 - EDcl no AgInt no
27/10/2025, 00:39Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
24/10/2025, 01:59Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0785098 - EDcl no AgInt no AREsp 2848872 - Publicação prevista para 27/10/2025
23/10/2025, 10:10Embargos de Declaração de KARINA SOARES LOUREIRO Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00785098/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2848872/MS
22/10/2025, 23:59Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/09/2025
26/09/2025, 00:41Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
25/09/2025, 02:22Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
25/09/2025, 02:03Incluído em pauta para 16/10/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00785098/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2848872/MS
24/09/2025, 16:01Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)
08/09/2025, 18:46Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 835888/2025
08/09/2025, 16:51Protocolizada Petição 835888/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 08/09/2025
08/09/2025, 16:38Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 29/08/2025 Petição Nº 785098/2025 -
29/08/2025, 01:26Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
28/08/2025, 04:32Documentos
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•03/02/2025, 17:30
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•03/02/2025, 17:30
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•03/02/2025, 17:31
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•03/02/2025, 17:31
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•03/04/2025, 22:10
DECISÃO TERMINATIVA
•22/04/2025, 15:40
EMENTA / ACORDÃO
•21/08/2025, 15:30
EMENTA / ACORDÃO
•23/10/2025, 10:10