1600108-16.2024.8.12.0000

Peticao CriminalTransferência de PresoPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. José Ale Ahmad Netto

Processos relacionados

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Partes do Processo

UATSON PEREIRA MENDONCA

CPF 030.***.***-95

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 03.***.***.0001-75

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/04/2024, 08:59

Baixa Definitiva

08/04/2024, 08:59

Transitado em Julgado em #{data}

08/04/2024, 08:57

Juntada de Outros documentos

04/04/2024, 09:12

Juntada de Outros documentos

04/04/2024, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 13:22

INCONSISTENTE

21/03/2024, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 09:08

Recebidos os autos

21/03/2024, 09:08

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

21/03/2024, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 09:08

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 02:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/03/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 16:50

Juntada de Outros documentos

20/03/2024, 16:49

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•12/01/2024, 13:44

Despacho

•07/02/2024, 15:40

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 18:35

Despacho

•19/03/2024, 17:29