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0031937-83.2021.8.12.0001
Embargos de Declaração CriminalHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Des. Jairo Roberto de Quadros
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Partes do Processo
LEANDRO GONCALVES DOS SANTOS
CPF 052.***.***-66
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CNPJ 03.***.***.0001-75
ADEVILSON SILVA DE SOUZA
CPF 044.***.***-28
Advogados / Representantes
ANDRE RODRIGUES BALTAR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
PEDRO DE ALCANTARA GRUBERT GUIMARAES
OAB/MS 25250•Representa: ATIVO
FELIPE JOSE AVILA DE OLIVEIRA FIGUEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ALEXANDRE GONÇALVES FRANZOLOSO
OAB/MS 16922•Representa: ATIVO
FILOMENA APARECIDA DEPOLITO FLUMINHAN
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
16/01/2025, 10:12Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024, 11:23Recebidos os autos
12/12/2024, 11:23Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
12/12/2024, 11:23Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024, 11:23Ato ordinatório praticado
09/12/2024, 22:06INCONSISTENTE
09/12/2024, 11:06Ato ordinatório praticado
09/12/2024, 07:51Juntada de Certidão
09/12/2024, 07:51Ato ordinatório praticado
09/12/2024, 03:13Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/12/2024, 00:01Ato ordinatório praticado
06/12/2024, 15:03Ato ordinatório praticado
06/12/2024, 14:25Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/12/2024, 14:25Ato ordinatório praticado
05/12/2024, 05:51Documentos
Despacho
•19/11/2024, 13:27
Acórdão
•06/12/2024, 14:25