0812479-13.2022.8.12.0001

Pedido De ProvidenciasFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

6º Vara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/01/2025, 13:06

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/11/2024.

21/11/2024, 13:45

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 14:52

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Dhyego Fernandes Alfonso (OAB 25867/MS) Processo 0812479-13.2022.8.12.0001 - Pedido de Providências - Indiciado: Luis Carlos Lemes de Amorim - Ante o exposto, hei por bem em declarar extinta a punibilidade do investigado Luis Carlos Lemes de Amorim, em relação aos crime previsto no artigo 155, §4º, II, do Código Penal, com fulcro no artigo 28-A, §13, do Código de Processo Penal. Comunicações e anotações necessárias. Sem custas. P. R. I.

15/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 14/10/2024.

14/10/2024, 21:03

Recebidos os autos

13/10/2024, 15:45

Ato ordinatório praticado

13/10/2024, 15:45

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 07:52

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 14:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/10/2024, 14:14

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 14:14

Recebidos os autos

09/10/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 16:59

Documentos

Despacho

•06/04/2022, 13:23

Interlocutória

•26/10/2023, 17:31

Despacho

•30/10/2023, 14:26

Interlocutória

•01/12/2023, 17:56

Despacho

•27/09/2024, 16:59

Sentença

•09/10/2024, 16:59