0812853-29.2022.8.12.0001

Mandado de Segurança CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/04/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

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Partes do Processo

VITALE COMERCIO S/A

CNPJ 07.***.***.0001-44

Autor

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS

OAB/DF 45784•Representa: ATIVO

BERNARDO FALCAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SILVIA RESCIGNO GUERRA BARRETTO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/06/2024, 12:21

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/06/2024.

03/06/2024, 12:18

Recebidos os autos

02/05/2024, 14:54

Publicado #{ato_publicado} em 09/04/2024.

09/04/2024, 21:11

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 08:02

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 17:38

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 17:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/04/2024, 17:37

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 17:37

Recebidos os autos

01/04/2024, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 14:55

Conclusos para despacho

25/03/2024, 14:53

Transitado em Julgado em #{data}

25/03/2024, 14:40

Recebidos os autos

25/03/2024, 12:58

Recebidos os autos

25/03/2024, 12:58

Documentos

Interlocutória

•12/04/2022, 15:51

Despacho

•18/05/2022, 22:34

Sentença

•24/08/2022, 15:19

Sentença

•29/06/2023, 16:00

Despacho

•01/04/2024, 14:55