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0801674-16.2023.8.12.0017
Procedimento Comum CívelRevisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/04/2023
Valor da Causa
R$ 2.782,33
Orgao julgador
2ª Vara Cível
Processos relacionados
Partes do Processo
GUILHERMINO RIBEIRO DE SOUZA
CPF 015.***.***-56
BANCO PAN S.A.
CNPJ 59.***.***.0001-13
Advogados / Representantes
MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE SOUZA
OAB/MS 18162•Representa: ATIVO
CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES
OAB/MS 11654•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
27/02/2024, 15:09Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/02/2024.
27/02/2024, 02:06Ato ordinatório praticado
19/02/2024, 06:25Publicado #{ato_publicado} em 19/02/2024.
19/02/2024, 04:49Ato ordinatório praticado
16/02/2024, 07:40Ato ordinatório praticado
15/02/2024, 15:38Transitado em Julgado em #{data}
15/02/2024, 15:37Recebidos os autos
12/02/2024, 13:25Recebidos os autos
12/02/2024, 13:25Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Guilhermino Ribeiro de Souza Advogado: Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB: 18162/MS) Advogado: Igor José Carneiro da Silva (OAB: 28644/MS) Apelado: Banco Pan S.A. Advogada: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 278281/SP) EMENTA - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES - LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS - INEXISTÊNCIA Acórdão - Apelação Cível nº 0801674-16.2023.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida
17/01/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Guilhermino Ribeiro de Souza Advogado: Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB: 18162/MS) Advogado: Igor José Carneiro da Silva (OAB: 28644/MS) Apelado: Banco Pan S.A. Advogada: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 278281/SP) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0801674-16.2023.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a):
15/01/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Guilhermino Ribeiro de Souza Advogado: Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB: 18162/MS) Advogado: Igor José Carneiro da Silva (OAB: 28644/MS) Apelado: Banco Pan S.A. Advogada: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 278281/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/01/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Fic Acórdão - Apelação Cível nº 0801674-16.2023.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida
15/01/2024, 00:00Expedição de Outros documentos.
08/01/2024, 13:01Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/01/2024, 13:01Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/01/2024, 13:01Documentos
Interlocutória
•19/04/2023, 17:14
Sentença
•06/11/2023, 18:09