1400169-55.2024.8.12.0000

Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

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Partes do Processo

MARCIO ALENCAR HOLANDA

CPF 153.***.***-82

Autor

MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE LOBO GRÍGOLO

OAB/MS 16836•Representa: ATIVO

MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE SOUZA

OAB/MS 18162•Representa: ATIVO

EDIVALDO ROCHA

OAB/MS 3860•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

12/03/2025, 16:43

Transitado em Julgado em 12/03/2025

12/03/2025, 16:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/02/2025

14/02/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2025, 01:32

Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação)

12/02/2025, 03:00

Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação)

11/02/2025, 03:00

Prejudicado o recurso de MARCIO ALENCAR HOLANDA

10/02/2025, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/02/2025

10/02/2025, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

05/11/2024, 10:21

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

05/11/2024, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

18/10/2024, 17:48

Documentos

•18/10/2024, 17:46

DECISÃO TERMINATIVA

•10/02/2025, 20:40