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0900359-59.2023.8.12.0049

Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Des. Jonas Hass Silva Júnior
Partes do Processo
VICTOR HUGO HOFFMANN
CPF 107.***.***-80
Autor
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CNPJ 03.***.***.0001-75
Reu
Advogados / Representantes
JOAO WICTOR GARCIA
OAB/SC 60777Representa: ATIVO
SERGIO FERNANDO RAIMUNDO HARFOUCHE
OAB nao informadaRepresenta: PASSIVO
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 11:25

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

14/10/2025, 09:23

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

14/10/2025, 09:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/05/2025, 12:59

Documento Digitalizado

14/05/2025, 12:52

Certidão

13/05/2025, 09:12

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

30/04/2025, 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 16:20

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

30/04/2025, 16:20

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

30/04/2025, 16:20

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

30/04/2025, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/04/2025, 13:10

Certidão

30/04/2025, 07:27

Juntada de Certidão

30/04/2025, 07:27
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa
28/04/2025, 15:49