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0800777-55.2023.8.12.0027
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/10/2023
Valor da Causa
R$ 2.098,18
Orgao julgador
Juizado Especial Adjunto
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
08/01/2026, 08:05Expedição de Certidão.
08/01/2026, 08:05Prazo em Curso
09/12/2025, 11:25Publicado ato_publicado em 02/12/2025.
02/12/2025, 05:22Expedição de Certidão.
28/11/2025, 14:32Expedição de Outros documentos.
28/11/2025, 14:31Relação encaminhada ao D.J.
28/11/2025, 07:52Emissão da Relação
27/11/2025, 19:55Transitado em Julgado em data
27/11/2025, 15:49Recebidos os Autos da Turma Recursal
27/11/2025, 15:39Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
27/11/2025, 15:39Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Batayporã Proc. Município: José Antônio Vieira (OAB: 3828/MS) Recorrido: José Roberto Lopes Advogado: Wilson Fernandes Sena Júnior (OAB: 12990/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/07/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800777-55.2023.8.12.0027 Comarca de Batayporã - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh
15/07/2024, 00:00Expedição de Outros documentos.
08/07/2024, 15:53Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
08/07/2024, 15:53Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
08/07/2024, 15:53Documentos
Despacho
•13/11/2023, 20:20
Ato Ordinatório
•14/11/2023, 07:16
Sentença
•30/05/2024, 16:46
Sentença (Outras)
•05/06/2024, 14:08
Ato Ordinatório
•18/06/2024, 15:38
Interlocutória
•30/06/2024, 19:43