0827983-86.2023.8.12.0110

Embargos De Declaracao CivelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juiz Aluizio Pereira dos Santos

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Partes do Processo

SAMUEL FERNANDES DE OLIVEIRA

CPF 068.***.***-01

Autor

GESSE DAVALOS DE OLIVEIRA

CPF 049.***.***-47

Reu

Advogados / Representantes

IVAN CARLOS DO PRADO POLIDORO

OAB/MS 14699•Representa: ATIVO

SEM ADVOGADO NOS AUTOS

OAB/MS 555•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

10/03/2026, 13:19

Transitado em Julgado em "data"

10/03/2026, 13:17

Prazo em Curso

06/02/2026, 13:38

Certidão de Publicação - DJE

06/02/2026, 03:39

Publicação

06/02/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

05/02/2026, 23:43

Remessa à Imprensa Oficial

05/02/2026, 13:19

Julgamento Virtual Finalizado

05/02/2026, 11:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/02/2026, 11:57

Não-Provimento

05/02/2026, 11:57

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada

04/12/2025, 01:01

Incluído em pauta para 26/11/2025 01:04:37 local.

26/11/2025, 01:04

Incluído em pauta para 13/11/2025 03:32:04 local.

13/11/2025, 15:32

Inclusão em Pauta

12/11/2025, 15:38

Conclusos para decisão

12/11/2025, 11:17

Documentos

Acórdão

•05/02/2026, 11:57