1400190-31.2024.8.12.0000

Habeas Corpus CriminalConstrangimento ilegalCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/01/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Des. Jairo Roberto de Quadros

Partes do Processo

HERIKA CRISTINA DOS SANTOS RATTO

CPF 810.***.***-04

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Reu

FABIANO SOARES DE OLIVEIRA

CPF 970.***.***-34

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/03/2024, 09:13

Baixa Definitiva

05/03/2024, 09:13

Transitado em Julgado em #{data}

05/03/2024, 09:09

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 22:06

INCONSISTENTE

27/02/2024, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 15:06

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

27/02/2024, 15:06

Recebidos os autos

27/02/2024, 15:06

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

27/02/2024, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 15:06

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 11:38

Juntada de Certidão

27/02/2024, 11:37

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 02:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/02/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Impetrante: Herika Cristina dos Santos Ratto Paciente: Fabiano Soares de Oliveira Advogada: Hérika Cristina dos Santos Ratto (OAB: 13155/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande EMENTA - HABEAS CORPUS - PORTE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO - PLEITO DE NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS DESDE A INTIMAÇÃO EDITAL Acórdão - Habeas Corpus Criminal nº 1400190-31.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des. Zaloar Murat Martins de Souza

27/02/2024, 00:00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•12/01/2024, 18:19

Acórdão

•26/02/2024, 12:03