0900013-11.2023.8.12.0049

Embargos de Declaração CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Jonas Hass Silva Júnior

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Partes do Processo

VALDIVAN BARBOSA EVANGELISTA

CPF 015.***.***-10

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 03.***.***.0001-75

Reu

Advogados / Representantes

HELTON FONSECA BERNARDES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/05/2024, 07:16

Transitado em Julgado em #{data}

23/05/2024, 06:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 09:20

Recebidos os autos

12/04/2024, 09:20

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

12/04/2024, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 09:20

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 22:02

INCONSISTENTE

10/04/2024, 15:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/04/2024, 15:36

Juntada de Certidão

10/04/2024, 15:36

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 14:44

Juntada de Certidão

10/04/2024, 14:44

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 02:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/04/2024, 00:01

Documentos

Despacho

•15/03/2024, 17:43

Acórdão

•09/04/2024, 14:16