1600178-33.2024.8.12.0000

Conflito de competência cívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE ANASTACIO

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIDAUANA

Reu

SILVIO FERNANDO VACAN

CPF 109.***.***-79

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/03/2024, 14:08

Juntada de Outros documentos

25/03/2024, 14:04

Expedição de Ofício.

25/03/2024, 11:07

Transitado em Julgado em #{data}

25/03/2024, 11:02

Recebidos os autos

12/03/2024, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica

12/03/2024, 01:26

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 01:26

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 22:09

INCONSISTENTE

01/03/2024, 15:21

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 15:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/03/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 01:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/03/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Interessado: Silvio Fernando Vacan Advogada: Natália Barrinha Carrilho Peters Garcia (OAB: 19774/MS) Advogado: Davi Galvão de Souza (OAB: 14128/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - AÇ Acórdão - Conflito de competência cível nº 1600178-33.2024.8.12.0000 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira Suscitante: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Anastácio Suscitado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Civel da Comarca de Aquidauana

01/03/2024, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/02/2024, 16:08

Documentos

Despacho

•17/01/2024, 10:31

Acórdão

•28/02/2024, 18:33