0801674-14.2022.8.12.0029

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/06/2022

Valor da Causa

R$ 1.113,03

Orgao julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 03.***.***.0001-73

Autor

JOSE MACHADO

CPF 198.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE NAVIRAI

CNPJ 03.***.***.0001-90

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

16/04/2026, 16:43

Conclusos para despacho

14/04/2026, 07:06

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/04/2026, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 20:05

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 07:38

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 07:38

Autos entregues em carga ao Defensor

31/03/2026, 07:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/03/2026.

31/03/2026, 07:35

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 14:54

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 14:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2025, 01:58

Prazo em Curso

10/10/2025, 07:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/10/2025, 08:31

Prazo em Curso

02/09/2025, 15:31

Documento Digitalizado

02/09/2025, 15:31

Documentos

Despacho

•06/06/2022, 14:58

Despacho

•01/02/2023, 17:17

Sentença

•29/05/2023, 16:27

Sentença

•14/09/2023, 17:04

Despacho

•12/08/2024, 18:31