0001578-86.2019.8.12.0045

Apelação CriminalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Emerson Cafure

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Partes do Processo

JOAO DOS SANTOS BARBOSA

CPF 842.***.***-15

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 03.***.***.0001-75

Reu

Advogados / Representantes

LUIGGI RAMOS DA COSTA

OAB/MS 26204•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 14:48

Arquivado Definitivamente

24/02/2023, 14:48

Transitado em Julgado em #{data}

24/02/2023, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 16:22

Recebidos os autos

02/02/2023, 16:22

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

02/02/2023, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 16:22

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 13:41

Juntada de Certidão

02/02/2023, 13:41

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 22:07

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 17:10

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 11:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/01/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 09:32

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

10/01/2023, 13:01

Documentos

Despacho

•16/11/2022, 09:18

Acórdão

•10/01/2023, 13:01