0006314-15.2020.8.12.0110

Apelação CriminalCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juiz Walter Arthur Alge Netto

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2ª Vara do Juizado Especial Central

Partes do Processo

LUIZ LIMA DE MIRANDA

CPF 933.***.***-04

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 03.***.***.0001-75

Reu

Advogados / Representantes

ERIKO SILVA SANTOS

OAB/MS 12525•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 12:42

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 12:42

Transitado em Julgado em "data"

09/07/2025, 12:39

Recebidos os autos

26/06/2025, 08:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"

26/06/2025, 08:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"

26/06/2025, 08:52

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 22:03

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 08:54

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

18/06/2025, 08:53

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 08:53

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 06:07

Publicação

18/06/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 08:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

16/06/2025, 15:00

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 15:00

Documentos

Despacho

•08/04/2025, 18:26

Acórdão

•16/06/2025, 15:00