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1404169-74.2019.8.12.0000

Agravo Em Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
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Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
Autor
SEJA LEVE & LIGHT NUTRICAO E COMERCIO LTDA ME
CNPJ 17.***.***.0001-05
Reu
MARCOS FABIANO MARIANO
CPF 014.***.***-02
Reu
ELIZABETH PINHEIRO MARIANO
CPF 872.***.***-68
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

04/12/2023, 08:24

Transitado em Julgado em 04/12/2023

04/12/2023, 08:24

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1035696/2023

17/10/2023, 15:01

Protocolizada Petição 1035696/2023 (PET - PETIÇÃO) em 17/10/2023

17/10/2023, 14:48

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/10/2023 Petição Nº 900560/2021 - AgInt nos EDcl no

16/10/2023, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

11/10/2023, 19:05

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0900560 - AgInt nos EDcl no AREsp 1707105 - Publicação prevista para 16/10/2023

10/10/2023, 20:10

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00900560/2021 - AgInt nos EDcl no AREsp 1707105/MS

09/10/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000735-2023-AJC-1T)

27/09/2023, 17:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000752-2023-AJC-1T)

27/09/2023, 16:10

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000735-2023-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

22/09/2023, 10:14

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000752-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

22/09/2023, 10:10

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/09/2023

22/09/2023, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

21/09/2023, 18:39

Incluído em pauta para 03/10/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00900560/2021 - AgInt nos EDcl no AREsp 1707105/MS

21/09/2023, 17:39
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•26/04/2021, 16:50
DECISÃO TERMINATIVA
•26/08/2021, 16:50