0818099-04.2021.8.12.0110

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/09/2021

Valor da Causa

R$ 607,79

Orgao julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

KATHIA REGINA LEITE PEIXOTO

CPF 005.***.***-70

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ 03.***.***.0001-06

Reu

Advogados / Representantes

NATÁLIA BARBOSA BUENO

OAB/MS 24111•Representa: ATIVO

FELIPE TOMEZO NUKARIYA

OAB/MS 23463•Representa: ATIVO

PROCURADOR DO MUNICÍPIO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/02/2024, 15:24

Transitado em Julgado em #{data}

16/02/2024, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Felipe Tomezo Nukariya (OAB 23463/MS), Natália Barbosa Bueno (OAB 24111/MS) Processo 0818099-04.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Kathia Regina Leite Peixoto - Dispositivo da sentença: "Ante o exposto, com fundamento no Art. 487, inciso I c/c Art. 490, ambos do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por Kathia Regina Leite Peixoto em face do Município de Campo Grande-MS, e assim o faço com resolução do mérito, para o fim de: A) Declarar o dire

18/01/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 17/01/2024.

17/01/2024, 21:49

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 12:31

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 12:30

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 12:06

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 12:03

Recebidos os autos

14/12/2023, 16:08

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 16:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/12/2023, 16:08

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 16:08

Conclusos para julgamento

29/11/2023, 14:07

Juntada de Mandado

29/11/2023, 14:05

Documentos

Interlocutória

•13/10/2021, 13:11

Despacho

•25/02/2022, 18:46

Despacho

•09/09/2022, 18:13

Despacho

•23/09/2022, 18:31

Despacho

•12/12/2022, 12:42

Sentença (Outras)

•12/01/2023, 16:18

Sentença

•12/01/2023, 18:08

Despacho

•26/04/2023, 14:32

Despacho

•28/08/2023, 15:06

Despacho

•29/08/2023, 18:53

Despacho

•26/09/2023, 17:56

Sentença

•14/12/2023, 16:08