0806135-77.2022.8.12.0110

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/03/2022

Valor da Causa

R$ 2.500,00

Orgao julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

LUCIMARA DA SILVA MAGALHAES

CPF 003.***.***-03

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ 03.***.***.0001-06

Reu

Advogados / Representantes

REGINALDO JOSÉ GUEIROS

OAB/MS 22550•Representa: ATIVO

MARCELO DE OLIVEIRA AMORIN

OAB/MS 14855•Representa: ATIVO

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/02/2024, 09:18

Transitado em Julgado em #{data}

06/02/2024, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Lucimara da Silva Magalhães - Dispositivo da sentença: "À vista do todo o exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos e, no mérito, REJEITO as suas razões, pela inexistência de qualquer das hipóteses de cabimento do artigo 1.022 e seguintes, do Código de Processo Civil, sendo mera rediscussão da matéria.". Intimação - ADV: Marcelo de Oliveira Amorin (OAB 14855/MS), Reginaldo José Gueiros (OAB 22550/MS) Processo 0806135-77.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

18/01/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 17/01/2024.

17/01/2024, 21:49

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 12:31

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 12:30

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 12:08

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 13:34

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 13:34

Homologada a Transação

12/01/2024, 13:34

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 05:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 18:01

Recebidos os autos

31/08/2023, 16:35

Documentos

Interlocutória

•17/05/2022, 18:09

Ato Ordinatório

•20/07/2022, 12:22

Despacho

•20/10/2022, 15:29

Despacho

•23/02/2023, 16:17

Despacho

•24/03/2023, 15:47

Sentença (Outras)

•14/07/2023, 14:04

Sentença

•14/07/2023, 17:14

Despacho

•31/08/2023, 16:35

Sentença (Outras)

•11/01/2024, 05:06

Sentença

•12/01/2024, 13:34